Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204509720Segundo a jurisprudência do STJ, o regime legal de separação obrigatória de bens previsto para pessoa maior de 70 anos d...1457941204509720Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito CivilTemas: União Estável | Regime de BensSegundo a jurisprudência do STJ, o regime legal de separação obrigatória de bens previsto para pessoa maior de 70 anos de idadeAaplica-se à união estável e, no caso de dissolução dessa união, a comunicação de bens adquiridos pelos companheiros na constância da relação dependerá de comprovação de esforço comum.Baplica-se à união estável e, no caso de dissolução dessa união, há presunção relativa de que os bens adquiridos pelos companheiros na constância da união decorrem de esforço comum.Cnão se aplica à união estável e, no caso de dissolução da união em que não tenha sido firmado pacto de convivência, a comunicação de bens adquiridos pelos companheiros na constância da relação dependerá da comprovação de esforço comum.Dnão se aplica à união estável e, no caso de dissolução da união em que não tenha sido firmado pacto de convivência, há presunção absoluta de que os bens adquiridos na constância da relação decorrem de esforço comum.Enão se aplica à união estável e, no caso de dissolução da união em que não tenha sido firmado pacto de convivência, há presunção relativa de que os bens adquiridos pelos companheiros na constância da relação decorrem de esforço comum.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475617Direito CivilA teoria da responsabilidade civil objetiva estabelece ser a responsabilidade desencadeada pelo fato danoso, e não por fato doloso ou culposo, não sen...Questão 457941204507049Direito CivilConfigurará usucapião constitucional o fato de uma pessoa, ainda que proprietária de imóvel urbano, possuir, como sua, por cinco anos ininterruptos e ...Questão 457941204539727Direito CivilA respeito de aceitação e renúncia de herança, julgue os itens seguintes.I Aceitando a herança, o herdeiro passa a responder por todo o passivo deixad...Questão 457941204562876Direito CivilNo que se refere à união estável, ao casamento, à filiação e aos alimentos, julgue os itens a seguir.I Será admissível o deferimento de alimentos grav...Questão 457941204583950Direito CivilDe acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta relativamente ao direito das coisas e ao direito das sucessões.Questão 457941204585694Direito CivilSem que haja manifestação de vontade por parte dos contratantes, o negócio jurídico contratual é considerado existente, mas perde sua validade.Questão 457941204587991Direito CivilEm relação ao registro do patrimônio de afetação, assinale a opção correta.Questão 457941204596703Direito CivilAssinale a opção correta a respeito do domicílio.Questão 457941204636685Direito CivilAdmite-se a outorga, por concessão dos pais, de capacidade civil a menor com dezesseis anos de idade completos, mediante instrumento público, e indepe...Questão 457941204644492Direito CivilA impenhorabilidade do bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.