Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204509722Conforme a jurisprudência atualmente dominante no Supremo Tribunal Federal (STF), a penhora de bem de família pertencent...1457941204509722Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos ReaisConforme a jurisprudência atualmente dominante no Supremo Tribunal Federal (STF), a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locaçãoAé inconstitucional em qualquer hipótese.Bé inconstitucional, e eventual controvérsia jurídica sobre essa matéria deve ser resolvida pelo STJ.Cencontra amparo constitucional somente no caso de locação residencial.Dencontra amparo constitucional somente no caso de locação comercial.Eencontra amparo constitucional no caso de locação residencial ou comercial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469377Direito CivilUma vez que o domicílio da pessoa jurídica é o local de sua sede, não é possível o ajuizamento de ação no local de suas filiais se a obrigação não tiv...Questão 457941204522954Direito CivilAlice, brasileira, casou-se no Brasil com Artur, estrangeiro, sob o regime da comunhão universal de bens, no ano de 2003. O primeiro e atual domicílio...Questão 457941204524313Direito CivilConforme os termos previstos no Código Civil, são pessoas jurídicas de direito públicoQuestão 457941204524528Direito CivilJoaquina, casada em regime de comunhão parcial de bens com Reinaldo, deixou o seu lar e foi morar em uma casa abrigo para vítimas de violência domésti...Questão 457941204541011Direito CivilO ato de entrega de bem móvel de consignante para consignatário, ficando este autorizado a vendê-lo pelo preço acordado ou, se preferir, restituir o b...Questão 457941204542461Direito CivilCaso o objetivo da disposição do próprio corpo fosse auferir vantagem financeira em vida, o ato seria considerado inválido.Questão 457941204557791Direito CivilO cônjuge supérstite casado no regime de comunhão universal de bens não concorre, na herança, com os descendentes.Questão 457941204616345Direito CivilNo que concerne ao negócio jurídico, assinale a opção correta.Questão 457941204639933Direito CivilA relação jurídica obrigacional tem um objeto imediato e outro mediato. A prestação, que pode ser de dar, fazer ou não fazer, constitui o objeto imedi...Questão 457941204653004Direito CivilAlfredo contratou uma empreiteira para a construção de um edifício de quatro andares, sendo que a referida empresa foi responsável não só pela mão de ...