Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204509730Conforme as disposições do Código de Processo Civil e os aspectos processuais atinentes à atuação do MP em juízo, o MP1457941204509730Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-AMDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Atuação do Ministério PúblicoConforme as disposições do Código de Processo Civil e os aspectos processuais atinentes à atuação do MP em juízo, o MPAdetém, na condição de fiscal da lei, as prerrogativas de vista dos autos depois das partes e de intimação de todos os atos do processo.Bdeve promover os interesses públicos da União por meio da representação judicial em todos os âmbitos federativos.Cdeve exercer a defesa dos direitos individuais e coletivos dos hipossuficientes, de maneira integral e gratuita.Dgoza de prazo em dobro para manifestação na condição de parte no processo, dilatação inexistente nas suas intervenções como fiscal da lei.Edeve atuar, obrigatoriamente, nas demandas em que haja a participação da fazenda pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460888Código de Processo Civil (CPC)No caso de haver identidade de pessoas entre as quais os bens devam ser repartidos, é lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de...Questão 457941204465933Código de Processo Civil (CPC)O recurso adequado para impugnar a negativa de fiança formalizada no âmbito de ação penal originária é o agravo interno, com efeito suspensivo, dirigi...Questão 457941204480404Código de Processo Civil (CPC)Em atenção ao princípio da sucumbência, a extinção da execução, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente arguida em embargos à execução ...Questão 457941204522967Código de Processo Civil (CPC)Pretendendo deixar clara a natureza de uma relação jurídica contratual, o interessado deverá manejarQuestão 457941204540712Código de Processo Civil (CPC)De acordo com a legislação processual civilista, há dois tipos de procedimentos especiais: os de jurisdição contenciosa, que dizem respeito à solução ...Questão 457941204556935Código de Processo Civil (CPC)O termo inicial de contagem do prazo para que o Ministério Público impugne a decisão judicial prolatada na referida audiência se iniciará apenas com a...Questão 457941204573195Código de Processo Civil (CPC)O Ministério Público atuará, obrigatoriamente, como fiscal da lei nas ações civis públicas em que não for parte e, em se tratando de mandados de segur...Questão 457941204573199Código de Processo Civil (CPC)Compete ao juizado especial federal cível processar, conciliar e julgar ações populares e mandados de segurança que impugnem atos de autoridades feder...Questão 457941204594982Código de Processo Civil (CPC)Acerca da invalidade e das comunicações dos atos processuais, assinale a opção correta.Questão 457941204623596Código de Processo Civil (CPC)Considere que Pedro, após adquirir um imóvel que esteja na posse de André, ajuíze ação de imissão de posse. Nessa situação, não cabe pedido de tutela ...