Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204510142A respeito da gratuidade de justiça, assinale a opção correta, de acordo com o CPC, o Regimento Interno do TJDFT e o pro...1457941204510142Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Assistência JurídicaA respeito da gratuidade de justiça, assinale a opção correta, de acordo com o CPC, o Regimento Interno do TJDFT e o provimento-geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais.AA concessão da gratuidade de justiça afasta do beneficiário o dever de pagar as multas processuais que lhe forem impostas no decorrer do processo.BA gratuidade da justiça compreende despesas com a realização de exame de código genético (DNA), caso seja necessário ao processo.CFindo o processo de natureza cível, os autos são remetidos à contadoria judicial, para elaboração do cálculo das custas finais, a que todos estão obrigados, salvo se beneficiário da justiça gratuita, não havendo a baixa do processo no sistema informatizado até que haja o pagamento das referidas custas.DA concessão da gratuidade de justiça afasta a responsabilidade do beneficiário pelo pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios.EA justiça gratuita deferida no primeiro grau de jurisdição não engloba os recursos interpostos perante a segunda instância, devendo ser confirmada expressamente pelo desembargador relator.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447959Código de Processo Civil (CPC)Mesmo após o transcurso do prazo para apresentação do rol de testemunhas, as partes podem apresentar em juízo, no momento da audiência de instrução, o...Questão 457941204502316Código de Processo Civil (CPC)130 É vedado ao autor optar pelo juízo comum se, na comarca em que tiver decidido propor sua ação, existir juizado especial da fazenda pública e sua d...Questão 457941204525262Código de Processo Civil (CPC)Em ação ajuizada pelo estado de Mato Grosso do Sul, em face da União, com vistas à formalização de convênio para implementar projeto de alfabetização ...Questão 457941204530042Código de Processo Civil (CPC)Segundo o Código de Processo Civil, nas causas que dispensem a fase instrutória, se o pedido formulado na petição inicial contrariar enunciado de súmu...Questão 457941204536335Código de Processo Civil (CPC)A respeito de provas previstas no Código de Processo Civil (CPC), julgue os itens a seguir.I A prova escrita é imprescindível para a comprovação de ví...Questão 457941204537872Código de Processo Civil (CPC)O juiz está autorizado pelo ordenamento processual a conceder a tutela provisória no momento de prolação de sua sentença.Questão 457941204542079Código de Processo Civil (CPC)Matheus e Isaac — o primeiro residente e domiciliado em São Paulo – SP, e o segundo em Recife – PE — resolveram adquirir, em condomínio, imóvel locali...Questão 457941204613020Código de Processo Civil (CPC)No que concerne à oitiva das partes, testemunhas e informantes no processo civil, assinale a opção correta.Questão 457941204617599Código de Processo Civil (CPC)No caso de cumulação de pedidos de natureza declaratória e condenatória na mesma ação, somente o pedido condenatório estará sujeito aos prazos prescri...Questão 457941204650844Código de Processo Civil (CPC)Quanto ao tempo e ao lugar dos atos processuais, assinale a opção correta.