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No que concerne à oitiva das partes, testemunhas e informantes no processo civil, assinale a opção correta.
A empresa pública estadual X é credora da exportadora Y, sendo a dívida garantida por hipoteca do bem imóvel W, de propriedade da devedora. Após a ave...
Não dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
A fixação de honorários sucumbenciais por apreciação equitativa somente é admitida em casos excepcionais, como, por exemplo, na hipótese em que o prov...
Caso a gratuidade da justiça seja requerida apenas no ato da interposição do recurso, o requerente ficará dispensado do preparo; contudo, se o requeri...
A respeito da ação civil pública conforme o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem.I A ação civil públic...
De acordo com o STJ, configura hipótese de decisão recorrível por meio de agravo de instrumento aquela que
O termo inicial de contagem do prazo para que o Ministério Público impugne a decisão judicial prolatada na referida audiência se iniciará apenas com a...
No que se refere a pressupostos processuais e condições da ação, assinale a opção correta.
Proposta ação de conhecimento em face de apenas um dos devedores solidários pelo pagamento total do débito,
Assinale a opção correta com relação às medidas cautelares específicas e aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, seguindo a orientação ...