De acordo com o STJ, configura hipótese de decisão recorrível por meio de agravo de instrumento aquela que

Somente à autoridade judiciária brasileira compete conhecer das ações relativas a bens imóveis situados no Brasil.

O processo de mediação é instituído a partir da indicação dos mediadores e encerrado quando há intenção das duas partes para registro do termo final e...

O réu que, em ação de indenização, apresentar contestação alterando a verdade dos fatos estará sujeito a responder por perdas e danos.

A interposição do recurso de agravo de instrumento produz o chamado efeito regressivo, o que não ocorre com a interposição do recurso de apelação.

A pedido do exequente, o juízo deferiu a penhora de um imóvel de propriedade do executado. No entanto, o exequente não procedeu à averbação do ato no ...

Acerca da invalidade e das comunicações dos atos processuais, assinale a opção correta.

O fato de determinada pessoa ter participado do processo na condição de assistente simples não implica a sua ilegitimidade para interpor embargos de t...

O ato judicial que se limita a julgar o processo extinto sem julgamento do mérito tem natureza de decisão interlocutória.

Com relação ao ônus da prova, é correto afirmar que, em regra, é sempre do autor.

À luz do Código de Processo Civil (CPC), julgue os próximos itens, a respeito da competência, das partes e dos procuradores, do juiz e dos auxiliares ...