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O ato judicial que se limita a julgar o processo extinto sem julgamento do mérito tem natureza de decisão interlocutória.
Uma das peculiaridades do processo judicial eletrônico é a ausência de contagem de prazo em dobro para a manifestação de litisconsortes com diferentes...
Nem o mediador nem aqueles que o assessoram durante o processo de mediação, quando do desempenho dessas funções ou por causa delas, são equiparados a ...
Transitada em julgado a sentença no processo em que o assistente interveio desde o início, é vedado a ele ajuizar ação que vise discutir a justiça da ...
O assistente litisconsorcial é aquele que possui interesse jurídico em ingressar no feito, enquanto o interesse que legitima a participação do assiste...
No que concerne a assistência jurídica integral, assistência judiciária e gratuidade judiciária, assinale a opção correta.
A respeito de tópicos de direito processual civil que foram objeto de súmulas editadas pelo STJ, assinale a opção correta.
Conforme o princípio da obrigatoriedade, o dever de agir obriga o MP a propor ACP, mesmo nas situações em que, esgotadas todas as diligências, as evid...
O comparecimento pessoal da parte interessada às audiências é obrigatório, sendo a assistência por advogado facultativa nas causas de valor até vinte ...
Para a validade do processo, é indispensável a intimação inicial do réu, a qual, mesmo ordenada por juiz incompetente, tornará prevento o juízo e inte...
O termo de conclusão, o cumprimento do mandado de citação e a certidão, são, respectivamente, atos processuais praticados pelos auxiliares da justiça ...