Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204620624Conforme o princípio da obrigatoriedade, o dever de agir obriga o MP a propor ACP, mesmo nas situações em que, esgotadas...1457941204620624Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação Civil Pública | Atuação do Ministério PúblicoConforme o princípio da obrigatoriedade, o dever de agir obriga o MP a propor ACP, mesmo nas situações em que, esgotadas todas as diligências, as evidências não produzam todo o fundamento necessário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448079Código de Processo Civil (CPC)Somente à autoridade judiciária brasileira compete conhecer das ações relativas a bens imóveis situados no Brasil.Questão 457941204509731Código de Processo Civil (CPC)A respeito do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os seguintes itens.I Consoante a jurisprudência atualmente dominante no STJ, i...Questão 457941204537174Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o CPC, possui natureza de título executivo extrajudicialQuestão 457941204539492Código de Processo Civil (CPC)Sem a especificação dos valores objeto da condenação, sentença condenou B a indenizar A em razão de determinada conduta ilegal imputada a B. A mesma s...Questão 457941204539634Código de Processo Civil (CPC)No caso, como ocorreu somente o embaraço da plena posse de Dionísio, deveria ter sido ajuizada ação de manutenção de posse. Assim, o juiz, ao receber ...Questão 457941204544756Código de Processo Civil (CPC)No que concerne às disposições processuais civis que regem a atuação do Ministério Público, o CPC determina queQuestão 457941204552849Código de Processo Civil (CPC)A reconvenção, incidente processual no qual o réu apresenta pretensão conexa com a ação principal contra o autor, deve ser instrumentalizada em petiçã...Questão 457941204556933Código de Processo Civil (CPC)O amicus curiae possui legitimidade para interpor recurso especial ou extraordinário contra acórdão de tribunal que tiver julgado incidente de resoluç...Questão 457941204563468Código de Processo Civil (CPC)Julgue os itens a seguir, com base no Código de Processo Civil.I É cabível a fixação de honorários de sucumbência na reconvenção, no cumprimento de se...Questão 457941204620626Código de Processo Civil (CPC)A intervenção do MP em ação coletiva em andamento na justiça estadual não é o suficiente para promover o deslocamento da competência para a justiça fe...