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De acordo com o CPC, possui natureza de título executivo extrajudicial
Assinale a opção correta no que diz respeito à suspensão do processo, nos termos do Código de Processo Civil.
A Lei dos Juizados Especiais inadmite como meio para demonstrar a veracidade dos fatos aduzidos pelas partes
No que diz respeito à tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos, julgue os itens a seguir.I A Defensoria Pública tem ...
Quanto à natureza jurídica, os embargos à execução constituem um tipo de
Nessa situação, a apelação interposta pela União será recebida no efeito meramente devolutivo, sendo permitida a execução provisória de sentença manda...
Assinale a opção correta no que diz respeito à sentença e à coisa julgada.
Em relação à ação e ao processo, assinale a opção correta.
A natureza jurídica do ato que concedeu a liminar de antecipação de tutela é de sentença de mérito, já que, nele, o juiz acolheu o pedido formulado pe...
Constitui exemplo de litisconsórcio necessário unitário uma ação de anulação de casamento proposta pelo MP. Nesse caso, o marido e a mulher formam um ...
A aplicação do princípio da perpetuatio iurisdictionis não obsta a modificação posterior da competência em caso de competência absoluta.