Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204510150De acordo com a Lei n.º 13.431/2017, assinale a opção correta acerca do depoimento especial de crianças e adolescentes v...1457941204510150Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de ViolênciaDe acordo com a Lei n.º 13.431/2017, assinale a opção correta acerca do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.AEm caso de quaisquer tipos de violência contra crianças e adolescentes, o depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova.BO depoimento especial deverá ser tomado uma única vez, independentemente da necessidade, para evitar a potencialização de efeitos negativos na vítima.CO depoimento especial deverá ocorrer diante da autoridade judiciária, uma vez que as vítimas são menores de idade, sendo vedada a sua tomada por autoridade policial.DNo curso do processo judicial, é vedada a transmissão do depoimento especial para a sala de audiência, em tempo real, em razão do sigilo.EO depoimento especial deverá ser gravado em áudio e vídeo, podendo as perguntas ser adaptadas por profissional especializado, a fim de viabilizar a compreensão da criança ou do adolescente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479320Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O dever de assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas é mitigado para as agremiações rec...Questão 457941204500921Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Denúncias de violência contra criança e adolescente devem ser encaminhadas à autoridade policial do local dos fatos, para apuração, ao conselho tutela...Questão 457941204508941Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que concerne ao poder normativo do juízo da infância e da juventude previsto no artigo 149 do ECA, assinale a opção correta.Questão 457941204510152Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No dia 10/8/2022, um adolescente de 16 anos de idade foi apreendido em flagrante pela prática de ato infracional análogo ao tráfico de drogas na rodov...Questão 457941204523654Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A internação é uma medida socioeducativa excepcional por implicar a privação de liberdade do adolescente. Essa medidaQuestão 457941204579804Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As entidades de atendimento a crianças e adolescentes são responsáveis pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos, tais c...Questão 457941204619377Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Verificada a ameaça ou a violação dos direitos previstos no ECA, cabe à autoridade competente, entre outras determinações, aplicar as seguintes medida...Questão 457941204625378Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA define o ato infracional, delimita o seu alcance, prevê, para crianças e adolescentes infratores, direitos individuais, garantias processuais e ...Questão 457941204633265Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere à colocação de criança ou adolescente em família substituta, assinale a opção correta.Questão 457941204670064Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Maurício, com treze anos de idade, foi atendido em hospital público. Depois de realizados os exames clínicos e a entrevista pessoal com o adolescente,...