O crime de corrupção passiva praticado por meio das condutas de “aceitar promessa” ou “solicitar” é formal e se consuma ...

A importação não autorizada de cigarros ou gasolina constitui crime de contrabando, suscetível de aplicação do princípio da insignificância.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue cada um deles no que se refere ao f...

Preso beneficiado pelo livramento condicional durante o período de prova é considerado egresso.

Responderá pelo crime de lesão corporal seguida de morte o agente que não quis o resultado morte nem assumiu o risco de produzi-lo.

A respeito de consumação e tentativa delitiva, julgue os itens a seguir.I Tentativa inacabada é impunível, pois nela é impossível a consumação delitiv...

Situação hipotética: Álvaro, servidor público federal, foi, por cinco anos, presidente da comissão de licitações de determinado órgão público federal....

A respeito dos crimes contra o patrimônio, dos crimes contra a fé pública, da Lei de Crimes Hediondos, da Lei Maria da Penha e da Lei Antidrogas, assi...

No que se refere ao conceito de antijuridicidade e às hipóteses de sua exclusão, assinale a opção correta.

Acerca dos dispositivos da Parte Especial do CP, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei de Execução Penal — Lei n.º 7.210/1984 —, julgue os itens subsequentes.O preso provisório, mesmo que apresente alto risco para a o...