Em regra, o limite mínimo do salário de contribuição corresponde, para os segurados facultativos, ao piso salarial legal...

As entidades fechadas de previdência complementar dos servidores públicos efetivos da União estão autorizadas a atuar na administração e execução de p...

Aos participantes e beneficiários são ofertados, entre outros benefícios, a pensão por morte do participante ativo normal e do participante autopatroc...

Após quatro meses de gestação, Maria filiou-se ao RGPS na condição de segurada facultativa.Nessa situação hipotética, considerando-se as disposições l...

O financiamento da seguridade social restringe-se a recursos oriundos de forma direta da União.

Os segurados obrigatórios da previdência social na condição de empregado incluem

Para receber o salário-família que lhe é devido e que deve ser pago pelo empregador juntamente com o salário, o empregado doméstico deverá apresentar ...

Em decorrência da reforma previdenciária ocorrida em 2015, a pensão por morte concedida a Márcia no caso do falecimento de João cessaria depois de com...

De acordo com o princípio da seletividade, os objetivos constitucionais de bem-estar e justiça social devem orientar a escolha dos benefícios e dos se...

Para se buscar o recurso da compensação previdenciária, é necessário que os processos de aposentadoria e pensão por morte sejam registrados pelos trib...

As entidades abertas de previdência complementar, instituídas sob a forma de fundação ou sociedade civil sem fins lucrativos, podem submeter-se a inte...