O financiamento da seguridade social restringe-se a recursos oriundos de forma direta da União.

O auxílio-acidente é devido em decorrência de acidente de qualquer natureza, não se restringindo ao acidente de trabalho, e possui caráter indenizatór...

O regime de previdência complementar é formado por dois subgrupos: o aberto, operado pelas entidades abertas de previdência complementar e também pela...

O regime de previdência complementar desses servidores públicos federais poderá oferecer o plano de benefícios na modalidade contribuição definida ou ...

Considerando as alterações promovidas pela EC n.º 103/2019 em relação aos requisitos para a aposentadoria voluntária dos servidores públicos federais,...

A compensação financeira entre os regimes de previdência será realizada exclusivamente na contagem recíproca de tempo de contribuição não concomitante...

Não cabe recurso ao CRPS de decisão que promova o arquivamento do requerimento sem avaliação de mérito, decorrente da não apresentação de documentação...

Acerca da seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, assinale a opção correta...

Ronaldo, segurado contribuinte individual da previdência social, optou pela contribuição de alíquota reduzida, de 11%, que exclui o direito ao benefíc...

Os benefícios previdenciários que podem ser acumulados, independentemente de o segurado alegar direito adquirido, são

Em relação aos institutos de direito previdenciário, assinale a opção correta.