Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204511591Considerando que Caio realmente tenha atuado fora dos limites de sua competência legal, é correto afirmar que o ato admi...1457941204511591Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPTC-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisitos do Ato AdministrativoConsiderando que Caio realmente tenha atuado fora dos limites de sua competência legal, é correto afirmar que o ato administrativo por ele praticado apresentou vício de competência.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449186Direito AdministrativoNas licitações, a administração pública deve anular, de ofício ou mediante provocação de terceiros, os próprios atos que contenham vício de legalidade...Questão 457941204456447Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.987/1995, toda concessão de serviço público será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância do...Questão 457941204479765Direito AdministrativoToda concessão de serviço público deve ser precedida de licitação, que, nesse caso, poderá ser realizada na modalidade de diálogo competitivo.Questão 457941204494478Direito AdministrativoCom base no disposto na Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, e no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, ...Questão 457941204511601Direito AdministrativoO edital, que é o instrumento convocatório, é a lei interna da licitação, que deve ser respeitada tanto pelo poder público quanto pelos licitantes.Questão 457941204530595Direito AdministrativoDeterminado agente da Polícia Federal revelou um segredo sobre uma operação policial que seria realizada para deter uma quadrilha de traficantes. Ele ...Questão 457941204550180Direito AdministrativoA União poderá celebrar convênio com consórcio público constituído por municípios para viabilizar a descentralização e a prestação de políticas públic...Questão 457941204571862Direito AdministrativoNo que se refere a cargo e carreira na administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204649087Direito AdministrativoNo que se refere à recusa, ao retardamento ou à omissão de dados técnicos requisitados pelo MP para proposição de ação civil pública, às exigências di...Questão 457941204991917Direito AdministrativoJulgue os próximos itens acerca dos princípios administrativos e da responsabilidade dos agentes públicos.A teoria do órgão, segundo a qual os atos e ...