Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204511889A concessão de aposentadoria aos servidores públicos submetidos ao RPPS do estado de Santa Catarina depende da manifesta...1457941204511889Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPTC-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 412/2008 - Regime Próprio de Previdência dos ServidoresA concessão de aposentadoria aos servidores públicos submetidos ao RPPS do estado de Santa Catarina depende da manifestação do ente público ao qual esteja vinculado o servidor ou da unidade gestora desse RPPS.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204507827Legislação EstadualNo que diz respeito às disposições da Constituição do Estado do Espírito Santo, considerada a jurisprudência a seu respeito, assinale a opção correta.Questão 457941204515721Legislação EstadualNo que diz respeito à disciplina do processo administrativo no âmbito da administração pública do estado do Pará, conforme a Lei estadual n.º 8.972/20...Questão 457941204517410Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual n.º 7.651/2013, no estado de Sergipe, o procedimento administrativo fiscal (PAF), inclusive o gerado a partir de meio ele...Questão 457941204527729Legislação EstadualO órgão gestor do SEI é a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, a quem cabe garantir recursos de tecnologia da informação, equipe ...Questão 457941204529188Legislação EstadualDe acordo com a Lei n.º 2.200/1997 do estado do Amapá, a movimentação de servidor entre unidades administrativas situadas na mesma comarca é denominad...Questão 457941204535642Legislação EstadualTerá isenção do pagamento de IPVA o proprietário de veículo roubado, furtado ou sinistrado, desde que o fato seja objeto de ocorrência policial.Questão 457941204575418Legislação EstadualAs normas da lei complementar estadual que rege o processo administrativo aplicam-se à administração pública direta estadual, mas não se estendem aos ...Questão 457941204598400Legislação EstadualTendo em vista a disciplina constitucional relativa ao DF, julgue o item subsequente.É competência concorrente da União e do DF legislar sobre a organ...Questão 457941204608814Legislação EstadualO DF organiza-se em regiões administrativas, com vistas à descentralização administrativa, cabendo ao Poder Executivo, mediante decreto, a criação ou ...Questão 457941204629813Legislação EstadualCom relação à PG-AL/ES, assinale a opção correta.