Todas as despesas correntes e de capital do ente federativo deverão constar no plano plurianual.

Uma agência de desenvolvimento regional, sob forte pressão para ampliar investimentos, adota as seguintes práticas de gestão de despesas: (i) fixar te...

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000 —, é condição para ser objeto de transferência voluntária, da União pa...

O ordenador de despesa não poderá conceder a servidor suprimento de fundos para despesas feitas em caráter sigiloso, ainda que tenha empenho e dotação...

Acerca do ciclo orçamentário no Brasil e de aspectos relativos ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária...

As despesas orçadas podem ser lançadas em restos a pagar.

Assinale a opção correta a respeito dos princípios orçamentários.

Denomina-se repasse financeiro a operação em que um ministério transfere a outro o poder de utilizar os recursos que lhe foram atribuídos.

A despesa deve ser expressamente definida em lei e precedida de empenho na dotação própria.

A aprovação do plano de trabalho é o primeiro passo para a celebração de convênio pelos órgãos ou entidades da administração pública. O plano de traba...

Durante a execução do orçamento, um sub-repasse pode ser feito mesmo que não tenha havido, antes, um repasse.