Enquanto o ente federativo estiver descumprindo os limites legais da dívida mobiliária e das operações de crédito intern...

Julgue os seguintes itens, com relação à receita pública.A renúncia de receita compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de...

Os objetivos e metas da administração pública a serem estabelecidos no PPA para um dado período restringem-se às despesas relativas aos programas de d...

As despesas decorrentes da criação de novos órgãos públicos inexistentes quando da aprovação da LOA do exercício serão suplantadas por meio de crédito...

A fase do planejamento no ciclo orçamentário, que consiste na realização de estudos preliminares relacionados à alocação de recursos e à estimativa da...

A classificação orçamentária por natureza da receita é utilizada por todos os entes da federação e tem como objetivo identificar a origem do recurso c...

Projeto de lei orçamentária anual (LOA) que não contenha despesas essenciais deverá ser revisto antes de ser votado, pois os créditos adicionais, que ...

Alterações na legislação tributária deverão estar dispostas na LDO.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o tribunal de contas do estado deverá emitir

Acerca dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens a seguir.De acordo com o princípio da anualidade, o orçamento deve ter v...

Em caso de emergência, faculta-se a outro agente financeiro, que não o Banco do Brasil, o desenvolvimento de um processo alternativo da conta única do...