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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o tribunal de contas do estado deverá emitir
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do Poder Executivo publicar, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório res...
Assinale a opção correta no que diz respeito à programação orçamentária e financeira, com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A dívida ativa da fazenda pública divide-se em tributária e não tributária, sendo a primeira originada de impostos, taxas e contribuições, e a segunda...
Julgue o seguinte item, a respeito do Tesouro Gerencial.O Tesouro Gerencial é um sistema de consulta à execução orçamentária, financeira e patrimonial...
Na ampliação das funções do Estado, a função alocativa deve assegurar o fornecimento de bens públicos, enquanto a função distributiva decorre do recon...
O estágio da despesa pública que tem por finalidade o comprometimento de parte do orçamento público aprovado com determinado gasto é chamado de liquid...
De acordo com a Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal (LRF), assinale a opção correta.
A LOA, que tem caráter impositivo, é composta pelos orçamentos fiscal, de investimentos e da seguridade social.
Julgue os itens seguintes, referentes ao chamado ciclo orçamentário.Uma vez fixadas as metas fiscais e iniciado o exercício financeiro, os fatos super...
A competência de elaboração do orçamento anual é atribuída privativamente ao Poder Executivo, embora a execução orçamentária seja feita de modo autôno...