Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204512082O procedimento de investigação preliminar é condição fundamental de procedibilidade para a formulação de representações ...1457941204512082Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPTC-SCDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno do TCE-SCO procedimento de investigação preliminar é condição fundamental de procedibilidade para a formulação de representações perante o Tribunal de Contas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469338Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO MP junto ao TCDF tem legitimidade para interpor todos os recursos cabíveis nos processos no âmbito dessa corte de contas.Questão 457941204469339Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÉ atribuição do MP junto ao TCDF intermediar a solicitação da corte de contas à Procuradoria-Geral do Distrito Federal para que esta adote as medidas ...Questão 457941204473632Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsiderando o Regimento Interno do TCEAC, julgue o item seguinte.Terá a forma de instrução normativa a deliberação do TCEAC que consista em ato norma...Questão 457941204490636Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasQuando cabível, a conversão dos processos de fiscalização do TCDF em tomada de contas especial poderá ser efetivada sem a elaboração da matriz de resp...Questão 457941204526949Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Regimento Interno do TCDF prevê as sanções de multa, inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administ...Questão 457941204532185Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos processos que tramitam no TCDF, eventual pedido de vista ou cópia de peças dos autos deve ser dirigido ao presidente do TCDF, que tem essa competê...Questão 457941204538975Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUma das competências do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), órgão de controle externo, éQuestão 457941204563316Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCaso a irregularidade detectada seja passível de aplicação de multa, o TCE/PE determinará o valor a ser recolhido e o prazo para o cumprimento desse r...Questão 457941204620267Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo caso de um ordenador de despesa perder o prazo para recurso em uma decisão desfavorável de tribunal de contas, não haverá possibilidade de recurso ...Questão 457941204626646Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a Lei Orgânica do TCDF, é de competência desse tribunal julgar as contas do governador do DF e elaborar relatório sintético a esse respe...