Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, assinale a opção correta.

Em relação ao que dispõe a LEP, assinale a opção correta.

Julgue os itens a seguir com base no Código Penal e na jurisprudência do STJ.I Um indivíduo poderá responder criminalmente por violação sexual mediant...

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.137/1990, os crimes contra a ordem tributária estarão sujeitos à ação penal pública

São causas excludentes de culpabilidade o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal.

A respeito das leis penais em branco e da teoria geral do delito, assinale a opção correta.

Lúcia poderá remir sua pena com suas atividades, mas, para isso, será necessário que opte pela remição com base nos dias de trabalho ou nos dias de es...

Quanto à classificação doutrinária dos crimes e suas consequências jurídicas, assinale a opção correta.

Com base no disposto na lei de abuso de autoridade — Lei n.º 4.898/1965 —, assinale a opção correta.

A existência de condenação transitada em julgado por fatos posteriores ao delito objeto da ação penal não serve para caracterizar maus antecedentes, t...

Para as contravenções penais, a lei prevê a aplicação isolada ou cumulativa das penas de