Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204512756Admite-se a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, independentemente da sanção aplicada...1457941204512756Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SECONT-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de DireitosAdmite-se a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, independentemente da sanção aplicada, quando se tratar de condenação por crime culposo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443874Direito PenalDe acordo com a Lei n.º 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a opção correta.Questão 457941204448130Direito PenalA pena de prestação pecuniária pode ser revertida a entidade privada com finalidade social e, havendo aceitação do beneficiário, pode consistir em pre...Questão 457941204522191Direito PenalPara a configuração do crime consumado, é exigido o seu exaurimento, o que, na maioria das vezes, alcança acontecimentos posteriores ao resultado.Questão 457941204531517Direito PenalNa hipótese de um agente cabalmente retratar-se de injúria irrogada em rede social contra uma pessoa, será extinta a punibilidade, em razão da reparaç...Questão 457941204546120Direito PenalBruna, de vinte e quatro anos de idade, processada e julgada pela prática do crime de latrocínio, foi absolvida ao final do julgamento, por ter sido c...Questão 457941204560545Direito PenalCom relação à classificação dos crimes, julgue os itens a seguir.I Denomina-se crime plurissubsistente o crime cometido por vários agentes.II Se o suj...Questão 457941204587934Direito PenalDiversas pessoas invadiram um prédio de um órgão público, sem avisar previamente às autoridades competentes, para pedir maior investimento em educação...Questão 457941204595143Direito PenalAcerca da aplicação da lei penal brasileira, assinale a opção correta.Questão 457941204618412Direito PenalAo adquirir as joias roubadas, Paulo praticou o crime de receptação.Questão 457941204627260Direito PenalNo que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.