Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204512762Admite-se a aplicação da medida cautelar de internação provisória quando os peritos concluírem se tratar de agente inimp...1457941204512762Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SECONT-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Medidas de SegurançaAdmite-se a aplicação da medida cautelar de internação provisória quando os peritos concluírem se tratar de agente inimputável ou semi-imputável, desde que o crime envolva violência ou grave ameaça e haja risco de reiteração.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445692Direito PenalCom base no disposto no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204450373Direito PenalA expedição do registro da arma de fogo autoriza seu proprietário a transportá-la consigo em via pública, desde que com a documentação regular e a arm...Questão 457941204518460Direito PenalOs atos infracionais, no entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça,Questão 457941204524540Direito PenalAlex e Bianca são casados há uma década. Há três anos, a irmã de Bianca, criança com 10 anos de idade, passou a pernoitar na residência do casal, ocas...Questão 457941204536500Direito PenalEm 30/9/2016, com menos de vinte e um anos de idade, Daniel praticou o crime de resistência, cuja pena máxima em abstrato é de dois anos. Daniel recus...Questão 457941204576704Direito PenalEm cada uma das seguintes opções, é apresentada uma situação hipotética relativa ao concurso de crimes, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assina...Questão 457941204578686Direito PenalApesar de legalmente inadmissível a prisão do possuidor de droga para consumo pessoal, no caso de uma abordagem a um usuário que porte droga em desaco...Questão 457941204579182Direito PenalA respeito das leis penais em branco e da teoria geral do delito, assinale a opção correta.Questão 457941204585189Direito PenalSegundo a doutrina dominante e o CP, o juiz, ao aplicar a pena, deveQuestão 457941204598417Direito PenalO agente público que submeter pessoa presa a sofrimento físico ou mental, ainda que por intermédio da prática de ato previsto em lei ou resultante de ...