As autarquias, pessoas jurídicas de direito público criadas por lei, integram a administração indireta do Estado.

A menos que esteja expresso de forma diferente no edital, os testes e demais provas exigidos por normas técnicas são de responsabilidade do contratant...

Segundo o princípio de conveniência e oportunidade, ao conceder ao servidor licença para tratar de interesses particulares o gestor age conforme o pod...

As disposições da Lei de Acesso à Informação não se aplicam às autarquias, uma vez que elas integram a administração pública indireta.

O ato que formalizou a sanção aplicada por Antônio cumpre o requisito competência do ato administrativo.

O poder hierárquico de delegação é irrestrito e, por isso, atinge certas funções específicas atribuídas a determinados agentes da administração públic...

Os bens de autarquia não podem ser objeto de penhora.

A ajuda de custo, quando devida a servidor removido, é calculada pela média das três últimas remunerações e não pode ultrapassar o valor equivalente à...

Em relação aos atos e poderes administrativos, assinale a opção correta.

De acordo com a legislação brasileira, a licitação deve seguir, obrigatoriamente, os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidad...

De acordo com a Constituição Federal, a prestação de serviço público por particular é