Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204515034O Ministério Público ofereceu denúncia contra João e Francisco, imputando-lhes a prática do crime de homicídio qualifica...1457941204515034Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do JúriO Ministério Público ofereceu denúncia contra João e Francisco, imputando-lhes a prática do crime de homicídio qualificado por motivo fútil. Após a pronúncia, eles foram submetidos a julgamento pelo tribunal do júri.Nessa situação hipotética,Ao conselho de sentença formado para o julgamento de João e Francisco poderá conhecer de outro processo no mesmo dia, desde que haja aceitação das partes e seja prestado novo compromisso.Bo conselho de sentença deverá responder a quesito sobre agravantes e atenuantes sustentadas em plenário após o reconhecimento d a materialidade e da autoria do fato, bem como da incidência de circunstância qualificadora.Ca separação dos julgamentos deverá ser feita se, devido a recusas, não for possível compor o conselho de sentença com o mínimo de sete jurados, situação em que o acusado mais velho deverá ser julgado primeiro, a fim de minimizar o risco de prescrição.Do Ministério Público terá, nos debates, o prazo máximo de uma hora e meia para sustentar a acusação, e a defesa disporá do mesmo tempo para expor as suas teses.Eao membro do Ministério Público são vedadas, durante os debates, a leitura de jornais ou a exibição de vídeos, com a finalidade de convencer os jurados da tese acusatória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457035Direito Processual PenalNo curso da investigação criminal, cabe ao delegado de polícia requisitar perícia no aparelho celular apreendido, porém, quando o investigado não a au...Questão 457941204518469Direito Processual PenalCom relação ao prazo prescricional na carta rogatória de citação, é correto afirmar queQuestão 457941204521585Direito Processual PenalApós a instauração de um inquérito policial, foram realizadas inúmeras diligências sem que se chegasse à materialidade do crime que deu origem à inves...Questão 457941204541206Direito Processual PenalConsiderando os dispositivos processuais penais, julgue os itens subsecutivos, relativos à resposta à acusação.I A resposta à acusação é uma peça proc...Questão 457941204558576Direito Processual PenalCom relação à licitude de provas e a aspectos relativos a prisão, liberdade provisória e fiança, julgue os seguintes itens.Situação hipotética: Abel f...Questão 457941204586441Direito Processual Penalapós ser liberado do hospital, o autor dos fatos deverá ser recolhido à prisão, visto que não recolheu a fiança arbitrada pela autoridade policial, co...Questão 457941204606680Direito Processual PenalEm se tratando de ações penais privadas, prevalece, no processo penal, a competência de foro, com preponderância do interesse do queixoso no que diz r...Questão 457941204617311Direito Processual PenalEm relação às prisões, às medidas cautelares e à liberdade provisória, assinale a opção correta, segundo entendimento do STJ.Questão 457941204638917Direito Processual PenalÀ luz dos conceitos e das normas aplicáveis à ação e ao processo penal, julgue os itens subsequentes.Não é exigida capacidade processual para a impetr...Questão 457941204670050Direito Processual PenalAntes de suspender o curso do processo e do prazo prescricional, o juiz deverá nomear defensor público para os réus, devendo este profissional apresen...