Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204515698O relatório de gestão fiscal, instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser emitido obrigatoriamente a cada q...1457941204515698Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalO relatório de gestão fiscal, instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser emitido obrigatoriamente a cada quadrimestre, exceto pelos municípios com menos de 50 mil habitantes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454302Orçamento e Finanças PúblicasO sistema de planejamento e orçamento federal é composto por instrumentos vinculativos que devem obedecer a uma lógica hierarquizada, em que o PPA con...Questão 457941204455315Orçamento e Finanças PúblicasPor ser órgão do Poder Judiciário e não exercer função orçamentária primária, o STM está dispensado da publicação do relatório de gestão fiscal.Questão 457941204477848Orçamento e Finanças PúblicasO Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 incorpora ao modelo brasileiro três princípios de boa governança de planejamento internacionalmente recomendados, r...Questão 457941204498029Orçamento e Finanças PúblicasA GRU é instrumento padronizado destinado ao recolhimento de qualquer receita pública federal, incluídas as receitas previdenciárias e aquelas adminis...Questão 457941204580045Orçamento e Finanças PúblicasOs orçamentos devem ser expressos em unidades monetárias.Questão 457941204593436Orçamento e Finanças PúblicasNo Brasil, elabora-se o orçamento do tipo legislativo, dada a competência para votar e aprovar o orçamento ser do Poder Legislativo.Questão 457941204615101Orçamento e Finanças PúblicasA LOA é peça técnica voltada para a operacionalização do planejamento governamental, assim não é necessária a observância do princípio da publicidade,...Questão 457941204626730Orçamento e Finanças PúblicasNo atual ordenamento constitucional brasileiro, a LOA é, simultaneamente, uma lei especial e ordinária.Questão 457941204637242Orçamento e Finanças PúblicasSão exceções ao que determina o princípio da discriminação ou especialização os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não podem ser c...Questão 457941204645570Orçamento e Finanças PúblicasA respeito das leis de planejamento e orçamento federal, julgue os itens a seguir.O plano plurianual é o responsável por definir todas as diretrizes d...