Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204516006A reserva legal de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo será ofendida caso lei oriunda de projeto elaborado ...1457941204516006Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Iniciativa LegislativaA reserva legal de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo será ofendida caso lei oriunda de projeto elaborado por assembleia legislativa estadual trate sobre matéria tributária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463307Direito ConstitucionalAdmite-se o controle jurisdicional a fim de interpretar o sentido e o alcance de normas meramente regimentais das casas legislativas quando ficar cara...Questão 457941204484618Direito ConstitucionalA privacidade das pessoas é um direito e a inviolabilidade de domicílio é uma garantia desse direito.Questão 457941204511616Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobre orçamento público.Questão 457941204524314Direito ConstitucionalConsoante às normas referentes a ação, assinale a opção correta.Questão 457941204563150Direito ConstitucionalPara a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), é indispensávelQuestão 457941204565559Direito ConstitucionalInfere-se das informações do texto CB1A1AAA queQuestão 457941204598397Direito ConstitucionalRelativamente ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP), julgue os itens seguintes.O MP dispõe de autonomia funcional e administrativa, podendo...Questão 457941204614068Direito ConstitucionalAs deliberações negativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não estarão sujeitas a revisão por meio de mandado de segurança impetrado diretamente ...Questão 457941204621890Direito ConstitucionalApesar de estar prevista no texto constitucional, a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico não pode ser considerada um princípio fundame...Questão 457941204629744Direito ConstitucionalNo que se refere à interpretação das normas constitucionais e ao poder constituinte originário e derivado, assinale a opção correta.