Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204463307Admite-se o controle jurisdicional a fim de interpretar o sentido e o alcance de normas meramente regimentais das casas ...1457941204463307Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Agência Nacional de Mineração - ANMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeAdmite-se o controle jurisdicional a fim de interpretar o sentido e o alcance de normas meramente regimentais das casas legislativas quando ficar caracterizado desrespeito às normas constitucionais pertinentes ao processo legislativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204487574Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988 (CF), um dos objetivos com base no qual a seguridade social deve se organizar é a I universalidade da cobertur...Questão 457941204502013Direito ConstitucionalAcerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.Como os municípios integram a estrutura da Federaç...Questão 457941204507710Direito ConstitucionalO dispositivo constitucional que assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos poderes públicos em defesa de dir...Questão 457941204529391Direito ConstitucionalCaso o referido cidadão norte-americano considere ilegal a sua prisão, ele próprio, mesmo sendo estrangeiro, poderá impetrar habeas corpus em face da ...Questão 457941204535670Direito ConstitucionalEm se tratando de norma constitucional contida, enquanto não sobrevier condição que reduza sua aplicabilidade, considera-se plena sua eficácia.Questão 457941204577303Direito ConstitucionalA respeito do perfil constitucional do mandado de segurança, assinale a opção correta.Questão 457941204581394Direito ConstitucionalAs instruções normativas destinadas aos órgãos públicos dos Poderes Executivo e Judiciário expedidas pelo TCU no exercício de sua competência possuem ...Questão 457941204605811Direito ConstitucionalO STF entende que a composição híbrida do Conselho Nacional de Justiça não compromete a independência interna e externa do Poder Judiciário, porquanto...Questão 457941204608957Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, são isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de refo...Questão 457941204612326Direito ConstitucionalO servidor público não tem direito adquirido a regime jurídico, sendo-lhe assegurada, pelo ordenamento constitucional pátrio, a irredutibilidade de ve...