Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204516528Quando ocorre a instituição de uma autarquia educacional, com a finalidade de desempenhar atividades vinculadas ao Minis...1457941204516528Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Descentralização AdministrativaQuando ocorre a instituição de uma autarquia educacional, com a finalidade de desempenhar atividades vinculadas ao Ministério da Educação, trata-se de um processo de desconcentração administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444406Direito AdministrativoA implementação da Lei n.º 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), representa um marco significativo para diversos órgã...Questão 457941204452465Direito AdministrativoEm decorrência do princípio da motivação, a administração pública deve indicar os fundamentos de fato e de direito de suas decisões, não se exigindo, ...Questão 457941204469352Direito AdministrativoO fato de determinada conduta praticada por servidor público já ter sido objeto de julgamento pelo Poder Judiciário em sentença penal transitada em ju...Questão 457941204506946Direito AdministrativoOs processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias releva...Questão 457941204508539Direito AdministrativoNo processo administrativo disciplinar, a falta de intimação do servidor público, após a apresentação do relatório final pela comissão processante, nã...Questão 457941204572099Direito AdministrativoA decisão da junta administrativa de recursos de infrações encerra a instância administrativa do processo.Questão 457941204587175Direito AdministrativoDurante período de chuvas excepcionais, caiu a única ponte que dava acesso a determinada cidade. O órgão responsável pela manutenção da ponte, com o i...Questão 457941204613365Direito AdministrativoConsiderando as disposições legais a respeito de improbidade administrativa, julgue o item seguinte.Somente são sujeitos ativos do ato de improbidade ...Questão 457941204625584Direito AdministrativoConfigura-se a inexigibilidade de licitação quando a União é obrigada a intervir no domínio econômico para regular preço ou normalizar o abastecimento...Questão 457941204651061Direito AdministrativoO fato de a administração poder optar entre a celebração de contrato ou a revogação de licitação decorrente de razões de interesse público é um exempl...