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O lazer é um direito social garantido expressamente na CF.
O poder constituinte originário é
Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
Julgue os itens seguintes, acerca da supremacia da Constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais.A eficácia de uma norma constitucional ...
Conforme regras e interpretação da CF, julgue os itens subsequentes, relativos a autonomia municipal e intervenção de estado-membro em município.Da ca...
Em relação à Advocacia-Geral da União (AGU) e à PGBC, assinale a opção correta.
Em relação às normas constitucionais que disciplinam a fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo, assinale a op...
Considerando os princípios fundamentais, os direitos e garantias fundamentais e, em especial, o caput do art. 1.º da CF: “A República Federativa do Br...
A inviolabilidade do domicílio abrange qualquer compartimento habitado onde alguém exerce profissão ou atividades pessoais, podendo, por exemplo, ser ...
O preâmbulo da CF é uma norma de reprodução obrigatória nas constituições estaduais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será composto, no mínimo, por sete membros, escolhidos mediante eleição pelo voto secreto de três juízes entre os ...