Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204517023Cabe ao proprietário do terreno comunicar imediatamente ao órgão de fiscalização do Distrito Federal a paralisação da ob...1457941204517023Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Restrição AdministrativaCabe ao proprietário do terreno comunicar imediatamente ao órgão de fiscalização do Distrito Federal a paralisação da obra, independentemente da duração da interrupção.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204483813Direito AdministrativoPara assegurar maior efetividade às políticas públicas, o Estado procura incentivar seus agentes a adotar regras e procedimentos que visem prevenir ri...Questão 457941204484441Direito AdministrativoAcerca do controle parlamentar da administração pública, julgue os itens seguintes.Constitui hipótese de controle parlamentar o encaminhamento de pedi...Questão 457941204559279Direito AdministrativoOs empregados das empresas públicas submetem-se ao regime celetista e, por isso, estão fora do rol de agentes públicos.Questão 457941204561629Direito AdministrativoAdministração direta remete à ideia de administração centralizada, ao passo que administração indireta se relaciona à noção de administração descentra...Questão 457941204585132Direito AdministrativoA indicação prévia de dotação orçamentária para a aquisição dos referidos materiais não é requisito obrigatório para a realização do registro de preço...Questão 457941204616053Direito AdministrativoEm relação aos contratos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204622568Direito AdministrativoO afastamento de servidor em razão de licença para exercício de atividade política não é contabilizado para fins de aposentadoria.Questão 457941204639642Direito AdministrativoAs cartas-contrato, notas de empenho de despesa, autorizações de compra e ordens de execução de serviço podem substituir os termos do contrato desde q...Questão 457941204650585Direito AdministrativoA desapropriação, modo involuntário de perda da propriedade imóvel, pode ocorrer em caso de necessidade pública, sendo obrigatória a prévia e justa in...Questão 457941204651727Direito AdministrativoAssinale a opção correta no que concerne à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a Lei do Processo Administrativo Federal.