Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204622568O afastamento de servidor em razão de licença para exercício de atividade política não é contabilizado para fins de apos...1457941204622568Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990O afastamento de servidor em razão de licença para exercício de atividade política não é contabilizado para fins de aposentadoria.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461358Direito AdministrativoNos contratos de parceria público-privada, não se permite que a administração pública realize a sua contraprestação por cessão de créditos não tributá...Questão 457941204466143Direito AdministrativoOs trabalhos relativos a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal são considerados serviços técnicos especializados de natureza predominantemente inte...Questão 457941204511579Direito AdministrativoA necessidade de verificação da culpa da pessoa jurídica é condição para o reconhecimento do ato como sendo lesivo ao patrimônio público.Questão 457941204535024Direito AdministrativoA alienação de imóveis da administração pública direta, mediante dação em pagamento, depende de autorização legislativa e de avaliação prévia, sendo d...Questão 457941204540563Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública,...Questão 457941204545599Direito AdministrativoSão características do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.Questão 457941204557106Direito AdministrativoO controle destinado a investigar a atividade administrativa bem como o resultado alcançado pelo ato praticado de acordo com a conveniência e oportuni...Questão 457941204574339Direito AdministrativoO estagiário de órgão público não pode ser sujeito ativo de ato de improbidade administrativa, em virtude do vínculo precário e transitório que mantém...Questão 457941204605002Direito AdministrativoEm razão do princípio da legalidade, previsto em artigo do texto constitucional, apenas a lei é fonte do direito administrativo.Questão 457941204629764Direito AdministrativoDeputado estadual que ocupa o cargo de presidente da assembleia legislativa de determinado estado autorizou a contratação de uma empresa de prestação ...