Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204605002Em razão do princípio da legalidade, previsto em artigo do texto constitucional, apenas a lei é fonte do direito adminis...1457941204605002Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaEm razão do princípio da legalidade, previsto em artigo do texto constitucional, apenas a lei é fonte do direito administrativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461355Direito AdministrativoA vontade livre e consciente na prática de um ato que possa gerar prejuízo ao erário é suficiente para a caracterização de ato de improbidade administ...Questão 457941204495294Direito AdministrativoAcerca de compras e contratações no setor público, julgue os itens a seguir.A concessão de uso de bens públicos, diferentemente do que ocorre na permi...Questão 457941204497307Direito AdministrativoAs entidades da administração indireta têm autonomia política e podem exercer competências legislativas e normativas próprias, independentemente de co...Questão 457941204506806Direito AdministrativoDe acordo com a jurisprudência do STF, é vedada autorização legislativa genérica para a criação de subsidiárias de entidades da administração indireta...Questão 457941204517094Direito AdministrativoCom base no que determina a Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens.A possibilidade de a administração pública alterar unilateralmente um contrat...Questão 457941204539216Direito AdministrativoA respeito do sistema de registro de preços (SRP), assinale a opção correta.Questão 457941204540116Direito AdministrativoCaso um contrato de trabalho entabulado pela administração pública seja declarado nulo por ausência de prévia aprovação do contratado em concurso públ...Questão 457941204562537Direito AdministrativoAs esferas penal e administrativa são independentes para apurar a responsabilidade de servidor público. Contudo, o procedimento criminal vincula o pro...Questão 457941204627386Direito AdministrativoNo âmbito do direito privado, o poder de agir constitui mera faculdade; no do direito administrativo, é uma imposição, um dever de agir para o agente ...Questão 457941204627788Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens.As empresas públicas e as sociedades de economia mista que exploram atividade eco...