Estipulada por ato declaratório a servidão administrativa sobre imóvel de propriedade alheia, a administração passará a ...

Certidão é ato administrativo que declara a existência ou inexistência de atos ou fatos administrativos.

A respeito de agentes públicos e poderes administrativos, julgue os itens a seguir de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e...

O contratado é responsável pelos danos causados a terceiros, salvo se a administração pública realizar o acompanhamento da execução do contrato.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão instituir e manter sistemas de controle interno de forma separada com fito de aprimoramento e m...

Se a empresa XYZ Tecnologia e Segurança Digital violar quaisquer das obrigações contratuais durante o período de execução do contrato, caberá ao gesto...

A propósito da improbidade administrativa, assinale a opção correta.

Constitui requisito de eficácia e moralidade a publicidade de qualquer ato administrativo.

A responsabilidade civil do Estado no caso de morte de pessoa custodiada é subjetiva.

Se determinado órgão público desencadear procedimento licitatório para a aquisição de bens e serviços de tecnologia da automação, e o instrumento conv...

A autenticação da cópia de documentos exigidos no procedimento administrativo poderá ser feita por autoridade do próprio órgão administrativo, desde q...