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O serviço da dívida a pagar é um passivo flutuante e pode ser juros ou a própria amortização da dívida.
A função distributiva do Estado decorre do reconhecimento de que o mercado é incapaz de conduzir a sociedade a uma estrutura de distribuição de renda ...
Em situações em que o governo reconheça o estado de calamidade pública, como ocorreu em 2020 devido à pandemia de covid-19, para alocar recursos adici...
A técnica-orçamentária que utiliza o orçamento com função precípua de controle político é chamada de
Constitui crime de responsabilidade fiscal o início de investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, sem prévia inclusão no PPA ou se...
Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens seguintes.Quando o Poder Legislativo local não consegue apreciar, discutir, votar e aprovar a lei...
O orçamento incremental tem como base as receitas e despesas ocorridas no período anterior, sobre as quais são feitos ajustes marginais.
As atividades, os projetos e as operações especiais devem ser detalhados na estrutura programática em subtítulos, não podendo haver alterações de sua ...
Determinados programas de investimentos podem ser apresentados no orçamento de forma global, deixando de atender ao princípio da discriminação ou da e...
O acompanhamento dos planos e programas nacionais e setoriais de desenvolvimento econômico e social pelas unidades responsáveis pelas atividades de pl...
Todas as ações orçamentárias do governo devem estar discriminadas no PPA.