Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens seguintes.Quando o Poder Legislativo local não consegue apreciar, d...

A lei do PPA fixa, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para programas de duração continuada.

Na sistemática do PagTesouro, a GRU, como meio de pagamento, pode ser substituída pelo Pix ou por cartões de crédito, sem prejuízo da destinação à Con...

O orçamento base-zero é o método predominante de organização do orçamento público no Brasil e vem sendo utilizado para a avaliação e tomada de decisõe...

O ciclo do processo integrado de planejamento e orçamento, sob o enfoque tradicional, é concluído com

Para fins orçamentários, todo ingresso de recursos nos cofres públicos, ainda que não efetivo, constitui uma receita pública.

A fixação de despesa na lei orçamentária anual deve incluir a respectiva fonte de recursos, mesmo quando se tratar de despesas financiadas com recurso...

O Ministério da Fazenda, como órgão central, é responsável por normatizar os procedimentos das unidades federais responsáveis pelos seus orçamentos.

O projeto de lei de diretrizes orçamentárias do governo federal para o exercício de 2013, elaborado em 2012, só poderá ser submetido à análise da Comi...

A LRF — Lei Complementar n.º 101/2000 — contribuiu para a atual estabilidade das finanças públicas, ao introduzir várias normas para a boa gestão fisc...

A vinculação ao planejamento constitui a principal característica do orçamento tradicional transferida ao orçamento-programa.