A TELEBRAS não aplicará a Lei n.º 13.303/2016 nem a RELIC para o compartilhamento ou o aluguel de fibras ópticas apagada...

Assinale a opção correta sobre os poderes administrativos conferidos à administração pública.

A respeito dos agentes públicos e de suas formas de vínculo com a administração pública, assinale a opção correta.

Fica a critério discricionário da autoridade competente o deferimento ou não de efeito suspensivo ao recurso interposto, bem como ao pedido de reconsi...

Termo de referência é um documento necessário para a contratação de bens e serviços.

Conforme a Lei n.º 13.303/2016, o Comitê de Auditoria Estatutário

A licitação não poderá sigilosa, sendo públicos e acessíveis todos os atos de seu procedimento desde o início, inclusive o conteúdo das propostas das ...

A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD), sociedade de economia mista estadual, valendo-se de permissão genérica constante do ato normativo ...

Quanto ao órgão que o exerce, o controle pode ser administrativo, legislativo ou judicial.

Assinale a opção correta a respeito dos serviços públicos.

Caso fique comprovado que a multa administrativa foi imposta por agente da agência reguladora por motivo dissociado do interesse público, em razão de ...