Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204618945Caso fique comprovado que a multa administrativa foi imposta por agente da agência reguladora por motivo dissociado do i...1457941204618945Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes AdministrativosCaso fique comprovado que a multa administrativa foi imposta por agente da agência reguladora por motivo dissociado do interesse público, em razão de perseguição pessoal ao dono da empresa apenada, restará caracterizado desvio de poder.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454638Direito AdministrativoNa instrução processual de uma contratação direta, que compreende os casos de dispensa de licitação para serviços e compras, é dispensável a elaboraçã...Questão 457941204458039Direito AdministrativoLucas, com sessenta e dois anos de idade, formalizou requerimento administrativo perante autoridade vinculada a uma autarquia federal. Dez dias após c...Questão 457941204460756Direito AdministrativoA autotutela é um princípio administrativo que permite à administração pública rever e anular, de forma unilateral, seus próprios atos quando eivados ...Questão 457941204463729Direito AdministrativoA redistribuição, que é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, difere da remoção, q...Questão 457941204510677Direito AdministrativoO terceiro que receber vantagem econômica, de qualquer natureza, para fazer declaração verdadeira sobre medida de mercadorias fornecidas a órgão públi...Questão 457941204513266Direito AdministrativoCabe ao gestor do contrato o encaminhamento, para a área administrativa, de indicação de eventual aplicação de glosa no pagamento de uma empresa contr...Questão 457941204521479Direito AdministrativoDeterminado poder público municipal constatou que o serviço de transporte público sob concessão não estava sendo prestado de forma adequada e que a co...Questão 457941204587473Direito AdministrativoA autoridade competente do órgão de fiscalização tem a prerrogativa discricionária de instaurar processo administrativo para apurar a infração cometid...Questão 457941204626352Direito AdministrativoConsideram-se serviços públicos coletivos (uti universi) aqueles que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos...Questão 457941204669266Direito AdministrativoO mandado de segurança é uma ação constitucional que visa desconstituir ato administrativo praticado por autoridade pública e, como tal, caracteriza c...