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De acordo com a Lei n.º 9.492/1997,
Os direitos autorais e a propriedade industrial são considerados bens móveis.
É vedado ao INPI, no âmbito da análise do registro de marcas, indeferir o pedido sem prévia audiência da parte requerente.
Se a liquidação da sociedade ocorrer antes do ajuizamento da ação, o sócio liquidante tem legitimidade para postular, em juízo, eventual direito da pe...
Conforme o Código Civil e a Lei n.º 6.404/1976, a sociedade empresária formada exclusivamente por pessoas físicas, respondendo todos os sócios por eve...
Sociedade em nome coletivo pode eleger como administrador pessoa não sócia, em ato separado, mediante termo de posse registrado no livro de atas da ad...
A sociedade em conta de participação não possui registro e é uma espécie de sociedade não personificada.
Maria, beneficiária de um cheque não endossado, compareceu em uma instituição financeira e o apresentou para pagamento. A instituição financeira verif...
O uso de marcas como as que se conhecem atualmente tem pouco mais de um século. No fim do século XIX, a Convenção da União de Paris já procurava estab...
Com relação ao registro de empresa, assinale a opção correta.
Com relação ao direito à propriedade industrial, assinale a opção correta.