Na venda dos planos de benefícios das entidades abertas, a utilização de corretores é obrigatória.

O salário-família, devido a todo segurado do RGPS considerado de baixa renda, é pago mensalmente, na proporção do respectivo número de filhos, enteado...

Considere que um eletricista de 40 anos de idade contratado há 3 meses caia de uma altura de 3 metros durante o desempenho de suas funções e frature a...

A contribuição do segurado especial incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção, porém sua arrecadação e seu recolhime...

Tanto a pensão mensal vitalícia do seringueiro (soldados da borracha) quanto a pensão especial de ex-combatente possuem critérios de concessão idêntic...

Ainda que comprovada a atividade rural de trabalhador menor de 14 anos de idade, em regime de economia familiar, é vedado o cômputo desse tempo para f...

O § 9.º do art. 201 da Constituição Federal de 1988, que estabelece um sistema geral de compensação, deve ser interpretado à luz dos princípios da sol...

As receitas para a seguridade social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios provêm de seus respectivos orçamentos e do orçamento da União.

No regulamento do plano de benefício ofertado por empresa a seus empregados e gerido por entidade fechada de previdência privada, devem constar, obrig...

Os servidores públicos aposentados devem ser automaticamente inseridos no novo regime de previdência complementar.

Caso seja apurada compensação financeira devida pelo RGPS, o valor será reajustado nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento dos benefí...