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Acerca da Constituição brasileira e dos tratados internacionais de direitos humanos, assinale a opção correta.
A Carta das Nações Unidas, documento por meio do qual a Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada e formalizada, atribui à ONU os propósitos de d...
É correto inferir das ideias veiculadas no texto que ocorre discriminação indireta quando normas ignoram as especificidades de determinadas minorias e...
No que se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), assinale a opçã...
O uso de algemas no indivíduo que fugiu do flagrante, mas que, após capturado, não ofereceu resistência, não viola o referido Código de Conduta, pois ...
Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional sobre Direi...
O Tribunal Penal Internacional não terá jurisdição sobre pessoas que, à data da alegada prática de crime a elas atribuída, não tenham ainda completado...
A possibilidade, garantida por lei, de se estabelecerem vedações legais relacionadas à mudança de nacionalidade do indivíduo tem por objetivo preserva...
No que concerne à Declaração Universal dos Direitos Humanos, à Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradant...
Embora sem competência contenciosa, de caráter jurisdicional, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem competência consultiva, relativa à interp...
A preocupação com os direitos humanos é antiga, mas sua positivação internacional é fenômeno recente, iniciado no pós-Segunda Guerra Mundial. Acerca d...