O consumidor de substância controlada não é considerado usuário.

Constitui exemplo de ecomercado o pagamento realizado por beneficiários do uso de determinado recurso ambiental ao detentor do direito de exploração d...

De acordo com a Lei n.º 11.445/2007, a avaliação da gestão, em âmbito federal, do Plano Nacional de Saneamento Básico compete ao

A extração seletiva de recursos e a implantação de sistemas agroflorestais podem ocorrer em áreas de reserva legal, conforme as condições especificada...

Em que pese o quadro de retrocesso ambiental recente, as políticas ambientais no Brasil, no período entre 1988 e 2018, foram marcadas pelo processo de...

De acordo com a lei que instituiu o SNUC, a posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas reservas extrativistas e reservas de de...

Um cidadão capturou um animal da fauna silvestre em um parque nacional e, após ter saído do local, foi abordado por fiscais do IBAMA, que o autuaram i...

Infere-se que o empreendimento de hotelaria será instalado na zona de amortecimento, que é classificada como área de preservação permanente.

Considerando o que dispõem as normas ambientais aplicáveis em matéria de responsabilidade administrativa ambiental e de infrações administrativas, ass...

A área de preservação permanente de um curso d’água natural perene em zona urbana tem largura fixa de trinta metros a partir da borda da calha do leit...

Considerando que, na situação descrita no texto, a quantidade de rejeitos produzidos pela ECT não tenha ultrapassado a capacidade de absorção dos ecos...