Caso se trate de coação moral irresistível, a culpabilidade do cidadão coagido será excluída.

De acordo com a teoria geral da pena, assinale a opção correta sob a ótica das teorias que discutem as finalidades da pena.

A respeito de crime impossível e delito putativo, julgue os próximos itens.I Delito putativo refere-se à absoluta impropriedade do objeto, enquanto cr...

Quando o agente, com uma única ação dolosa, pratica dois ou mais crimes, mas cada qual resultante de desígnio autônomo, ocorre

Inquéritos policiais e ações penais em curso podem servir para agravar a pena-base do condenado a título de maus antecedentes e de personalidade desaj...

A respeito da classificação dos crimes, assinale a opção correta.

Caracteriza-se o dolo eventual no caso de um caçador que, confiando em sua habilidade de atirador, dispara contra a caça, mas atinge um companheiro qu...

Por serem os crimes contra a honra, (calúnia, difamação e injúria), independentemente da vítima ofendida, crimes de ação penal privada exclusiva, essa...

As causas de extinção da punibilidade, como a prescrição, a morte do autor do fato e a decadência do direito de queixa, podem ser reconhecidas de ofíc...

Com referência aos princípios aplicáveis ao direito penal e à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

Aos doentes mentais que transgrediram o Código Penal cabe a aplicação de uma providência preventiva, que tem lugar após o crime, mas não em razão dele...