Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204629801Com referência aos princípios aplicáveis ao direito penal e à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.1457941204629801Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ALESDisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no Espaço | Aplicação da Lei Penal no TempoCom referência aos princípios aplicáveis ao direito penal e à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.AA sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas consequências, não pode ser homologada no Brasil para sujeitar o condenado a medida de segurança.BFicarão sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a fé pública do DF, de estado ou de município.CEm relação ao tempo e ao lugar do crime, o CP adotou a teoria da ubiquidade ou mista.DQualquer que seja o delito, a incidência de duas circunstâncias qualificadoras veda a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, sem ferimento ao princípio da reserva legal.EPara os efeitos penais, não são consideradas extensão do território nacional as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que estejam em alto-mar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450238Direito PenalConforme a teoria da atividade adotada pelo Código Penal brasileiro, o tempo do crime deve ser fixado no momento da ação ou omissão, razão pela qual, ...Questão 457941204508119Direito PenalQuanto ao concurso de pessoas, o Código Penal adota, como regra, a teoria unitária ou monista e, excepcionalmente, a teoria pluralista.Questão 457941204526897Direito PenalA infração bagatelar imprópria é aquela que surge com relevância penal, mas, posteriormente, pelas circunstâncias que envolvem o fato e o autor, verif...Questão 457941204532118Direito PenalA superveniência de causa relativamente independente que, por si só, produziu o resultado danoso não exclui a imputação.Questão 457941204542097Direito PenalEm cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da substituição das penas pr...Questão 457941204579184Direito PenalNo tocante a aplicação da pena, concurso de crimes e causas de exclusão de ilicitude e de culpabilidade, assinale a opção correta.Questão 457941204586928Direito PenalA respeito da aplicação das penas, das medidas de segurança e dos benefícios penais do condenado, assinale a opção correta.Questão 457941204620019Direito PenalDe acordo com a lei que versa sobre crimes de lavagem de dinheiro, assinale a opção correta.Questão 457941204653847Direito PenalSegundo precedentes do STJ, o percentual de aumento decorrente do concurso formal de crimes deve ser aferido em razão do número de delitos praticados,...Questão 457941204653853Direito PenalConsidere a seguinte situação hipotética. O Sr. Zito, brasileiro, casado, com 48 anos de idade, lavrador, primário e sem antecedentes, foi flagrado co...