Eventual lei nova que aumente a pena do crime imputado a Bruna não poderá ser aplicada à situação descrita.

O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias como em razão de substituição tributária.

Alberto efetuou disparos de arma de fogo contra Bruno, mas não o acertou. Todavia, em razão do susto, a vítima teve um colapso nervoso e morreu.Nessa ...

Preso que cumpre pena em regime semiaberto recebeu a notícia do falecimento de seu irmão e solicitou autorização para comparecer ao velório e enterro ...

A respeito de aspectos penais da Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993), da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e da Lei de Or...

Flávio, maior e capaz, condenado a pena de doze anos pela prática de homicídio doloso qualificado, iniciou o cumprimento da pena em regime fechado. Du...

Pedro, Joaquim e Sandra foram presos em flagrante delito. Pedro, por ter ofendido a integridade corporal de Lucas, do que resultou debilidade permanen...

Acerca dos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

Em relação ao crime impossível e ao arrependimento posterior, assinale a opção correta.

No tocante às penas substitutivas e à dosimetria da pena privativa de liberdade, assinale a opção correta.

No Código Penal brasileiro, adota-se, em relação ao conceito de crime, o sistema tricotômico, de acordo com o qual as infrações penais são separadas e...