Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204522211É lícita a conduta de agente público negar a interessado acesso aos autos de procedimento investigatório de infração pen...1457941204522211Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019É lícita a conduta de agente público negar a interessado acesso aos autos de procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa antes de sua conclusão definitiva.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450258Direito PenalConfigura o crime de falsidade ideológica fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, para eximir-se, total ou parcialmen...Questão 457941204455524Direito PenalConsidere que André, no intuito de torturar Bernardo, tenha começado a causar-lhe sofrimento mental intenso baseado em discriminação religiosa, e que,...Questão 457941204512756Direito PenalAdmite-se a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, independentemente da sanção aplicada, quando se tratar de condenaç...Questão 457941204521411Direito PenalEm 16/11/2011, um indivíduo, réu primário com 21 anos de idade à época, cometeu furto simples (art. 155, caput, Código Penal – pena de reclusão, de um...Questão 457941204521415Direito PenalA, B e C são atores. Pelo fato de B obter o papel de personagens de maior destaque, secretamente A o inveja e despreza. No intuito de livrar-se de B, ...Questão 457941204525559Direito PenalA lei penal temporáriaQuestão 457941204529537Direito PenalAcerca da teoria da pena, julgue os itens que se seguem.Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a determinação da fixação da medida de segurança de in...Questão 457941204544730Direito PenalConsiderando o entendimento dos tribunais superiores acerca da Lei Antidrogas e da Lei Maria da Penha, julgue os itens a seguir.I A majorante do tráfi...Questão 457941204618796Direito PenalConsidere a seguinte situação hipotética. Patrício, penalmente capaz, matou Joaquim por ter olhado de forma libidinosa para a sua namorada e foi proce...Questão 457941204628764Direito PenalComete crime o servidor público que a terceiro fornece envelope lacrado contendo uma proposta, para que esse terceiro a devasse.