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Eventual condenação da construtora a recuperar a área lesionada não a isentará do dever de indenizar pelo dano que permanecer até o pleno restabelecim...

Com relação aos crimes ambientais, assinale a opção correta.

Acerca da atuação administrativa ambiental relacionada à biotecnologia, assinale a opção correta.

À luz das disposições da Resolução CONAMA n.º 401/2008, que estabelece limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio e critérios para o gerenciamento a...

As diretrizes que expressamente instruem a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA) incluem

As unidades de conservação, consistentes no espaço territorial e seus recursos ambientais, são legalmente instituídas pelo poder público, sob regime e...

O Enunciado 16 da Declaração do Rio de Janeiro de 1992 preceitua o seguinte: “Tendo em vista que o poluidor deve, em princípio, arcar com o custo deco...

O processo de licenciamento ambiental ocorre por meio de licença prévia (LP), licença de instalação (LI), licença de operação (LO) e acompanhamento da...

No diagnóstico obtido mediante o plano de saneamento básico, devem ser estimadas a demanda e as necessidades de investimentos para a universalização d...

Caso duas empresas lancem efluentes que se misturem no percurso até atingir a destinação, os limites de contaminação deverão ser verificados em cada e...