Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204522693A inclusão na modalidade de pregão do instrumento auxiliar de sistema de registro de preço foi considerada inovadora e p...1457941204522693Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 7.892/2013A inclusão na modalidade de pregão do instrumento auxiliar de sistema de registro de preço foi considerada inovadora e passou a ser utilizada nas demais modalidades de licitação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447211Direito AdministrativoA exoneração de servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão, embora seja possível sem necessidade de motivação, pode ser anulada se a admini...Questão 457941204477713Direito AdministrativoO poder regulamentar exercido pela administração pública é de natureza secundária, dado que está condicionado à existência de lei preexistente.Questão 457941204484437Direito AdministrativoO controle interno sobre os órgãos da administração direta decorre do poder de autotutela que permite à administração pública rever os próprios atos q...Questão 457941204508385Direito AdministrativoÉ vedada a delegação de competência para decisão de recursos administrativos.Questão 457941204517574Direito AdministrativoA culpa concorrente é uma das hipóteses em que fica completamente excluída a responsabilidade civil do Estado.Questão 457941204548235Direito AdministrativoSe um servidor do IPHAN, em exercício profissional, causar dano a terceiro, a entidade poderá ser responsabilizada.Questão 457941204576827Direito AdministrativoNessa situação, o servidor poderá continuar recebendo a vantagem referente ao cargo anterior, de acordo com o princípio do direito adquirido.Questão 457941204586795Direito AdministrativoA administração pública indireta, na esfera federal, compreende as entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público e privado, as quais ...Questão 457941204588138Direito AdministrativoA administração pode optar por contratar produto de empresa nacional em detrimento do bem importado sob a justificativa, exclusiva de dar preferência ...Questão 457941204643244Direito AdministrativoPode ocorrer abuso de direito mesmo que o agente atue dentro dos limites da lei.