Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204523547O princípio orçamentário que estabelece que todas as receitas previstas e que as despesas fixadas em cada exercício fina...1457941204523547Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento PúblicoO princípio orçamentário que estabelece que todas as receitas previstas e que as despesas fixadas em cada exercício financeiro devem integrar um único documento legal dentro de cada unidade federativa é denominadoApublicidade.Bunidade.Cuniversalidade.Dexclusividade.Elegalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450183Orçamento e Finanças PúblicasNo que concerne ao orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.Embora a Lei n.º 4.320/1964 não tenha instituído formalmente o orçamento-prog...Questão 457941204472275Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos extraordinários podem ser abertos para o reforço de dotação referente às despesas com pessoal da ativa decorrentes de reajustes de remuner...Questão 457941204477738Orçamento e Finanças PúblicasA classificação funcional das despesas consiste em um agrupamento dos gastos públicos por programas e ações de acordo com as áreas de atuação governam...Questão 457941204496932Orçamento e Finanças PúblicasMetade dos recursos oriundos das emendas parlamentares individuais, de caráter impositivo, no âmbito da lei orçamentária da União, deve ser destinada ...Questão 457941204509054Orçamento e Finanças PúblicasA avaliação de ativos contingentes é parte integrante do Anexo de Riscos Fiscais da lei de diretrizes orçamentárias.Questão 457941204528701Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o princípio da unidade orçamentária, é vedada a inclusão, na lei orçamentária, de matéria estranha à previsão de receita e à fixação de ...Questão 457941204545315Orçamento e Finanças PúblicasCaso determinado plano regional de desenvolvimento seja incompatível com o plano plurianual, caberá ao plenário do Congresso Nacional declarar a incom...Questão 457941204557072Orçamento e Finanças PúblicasDefine-se destaque como transferência de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidade.Questão 457941204560030Orçamento e Finanças PúblicasÉ vedada a utilização dos recursos provenientes de excesso de arrecadação como fonte para a abertura de créditos suplementares ou especiais.Questão 457941204571318Orçamento e Finanças PúblicasOs títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil devem ser incluídos na dívida pública consolidada da União.