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O Estado é formado pela junção de três elementos originários e indissociáveis, que são
O governo federal publicou um conjunto de decretos e de portarias que avançam nos processos de demarcação de vinte (20) territórios indígenas no país....
No que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue os itens seguintes.A readaptação de servidor deve ser real...
A respeito de gestão pública, julgue os itens subsecutivos.As agências reguladoras fazem parte da administração direta e são consideradas autarquias e...
Em atenção ao princípio da vinculação ao edital, as propostas que contiverem vícios, ainda que sanáveis, serão desclassificadas na fase de julgamento ...
Com a inabilitação da empresa que apresentou a melhor proposta, a convocação das outras empresas para a etapa habilitatória estará condicionada a que ...
De acordo com a Resolução TCE/PA n.º 18.857, que trata de convênios, acordos e instrumentos congêneres, o termo aditivo deverá ser formalizado
Concorrência é a modalidade de licitação cabível no caso de alienação de bem imóvel de propriedade da administração pública, independentemente de seu ...
O princípio da eficiência, que se caracteriza como um princípio implícito, não está previsto expressamente na CF.
São legitimadas como interessados, no processo administrativo, as pessoas físicas, mas, não, as pessoas jurídicas. Assim, a lei considera como interes...
A empresa privada prestadora de serviço público responde subjetivamente pela reparação do dano sofrido pelo usuário desse serviço, por ato praticado p...