De acordo com o Código de Processo Civil, é lícito ao autor apresentar pedido de desistência da ação até

O Ministério Público possui a prerrogativa para formalizar reclamação com o objetivo de garantir a observância de precedente formalizado pelo Tribunal...

Levado à câmara de conciliação um conflito em que seja parte o Estado, havendo consenso, o acordo será reduzido a termo e constituirá título executivo...

Para a distribuição de peças processuais, os órgãos do Poder Judiciário deverão fornecer dispositivos de transporte de meios eletrônicos, como pendriv...

Deverá ser considerado intempestivo o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão que tenha negado provimento a determinado recurso de ...

Assinale a opção correta a respeito da ação rescisória, de acordo com a jurisprudência.

Antes que se discuta o mérito da ação, compete ao réu alegar, entre outras defesas processuais, perempção, inépcia da inicial, coisa julgada formal ou...

Quanto ao tempo e ao lugar dos atos processuais, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com relação às medidas cautelares específicas e aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, seguindo a orientação ...

O direito processual civil acolhe o princípio da vedação à reformatio in pejus, mas, na hipótese de a apelação interposta pelo autor evidenciar, por e...

Para efeito da impugnação ao cumprimento de sentença que verse sobre a inexigibilidade do título, considera-se também inexigível o título judicial fun...